Legislação

Leis e outras normas que regem a contratação de aprendizes

Manual da Aprendizagem – Ministério do Trabalho
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Manual da Aprendizagem – Ministério do Trabalho

Para conhecer tudo o que é preciso para contratar um aprendiz, o Ministério do Trabalho publicou um manual direcionado para as empresas com as perguntas..

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Decreto 5.598/2005
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Decreto 5.598/2005

Precisa contratar?? Conheça a decreto 5.598, de 1 de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes. Disponível do endereço:

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Lei da Aprendizagem
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Lei da Aprendizagem

Conheça a Lei da Aprendizagem, lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou dispositivos da CLT. Disponível no endereço:    

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