Projeto PORVIR

Conheça um pouco mais sobre o projeto
e seus realizadores.
O projeto PORVIR nasce do empenho de diversos atores para promover maior desenvolvimento social nos municípios. Trata-se da organização da oferta de vagas de aprendizagem direcionadas aos jovens participantes de programas municipais.

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É lei...

Por disposição legal na Consolidação das Leis do Trabalho, empresas são obrigadas a contratar aprendizes e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, se esses não oferecerem cursos ou vagas, em instituições formadoras com cursos validados pelo Ministério do Trabalho. O atendimento à cota obrigatória de aprendizes estipulada pela Lei 10.097/2000, Lei do Aprendiz, é realizado pela contratação de 5% a 15% de aprendizes, com base no número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Caso essa cota não seja preenchida, a empresa fica sujeita à multa, aplicada pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
-- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Um breve histórico

Como surgiu o projeto Porvir


Trata-se de um projeto piloto que envolve a articulação de atores que trabalham em municípios paulistas para a garantia do direito à profissionalização e proteção no trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos. 

O objetivo principal é promover o encontro entre empresas que buscam a contratação de aprendizes e adolescentes que buscam oportunidades de ingresso no mercado de trabalho. 

O suporte necessário será oferecido para os municípios que queiram incorporar o projeto como prática local. 

A proposta é parte do projeto de doutorado da pequisadora Roberta Lemos, orientada pelo Prof. Dr. João Cláudio Todorov, no Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento da Universidade de Brasília. O projeto conta também com a colaboração da mestranda Bruna França. 

Por meio do Projeto Porvir, é possível demonstrar como uma ciência que estuda a relação entre o comportamento e o ambiente pode ser referência para a construção de política sociais e subsidiar a ação de agentes públicos em intervenções em larga escala.



Roberta Freitas Lemos
João Claudio Todorov
Bruna França

Promover o desenvolvimento social local, por meio da oferta de aprendizagem a jovens do município.

  • A parceria realizada pelo projeto Porvir promove o desenvolvimento local, porque temos a certeza de alcançar o jovem que está nomunicípio em que a empresa atua. Além disso, ao apoiar os processos seletivos das empresas com a oferta de um banco de currículos de jovens interessados na experiência da aprendizagem, o projeto auxilia na agilidade na obtenção dos resultados da ação fiscal.

    Alice Marzano

    Auditora Fiscal do Trabalho

Todo mundo ganha

Todos são beneficiados pela realização do projeto

O aprendiz

  • Curso de aprendizagem gratuito
  • Registro na carteira de trabalho
  • Preparação para o mercado de trabalho
  • Experiência profissional
  • Desenvolvimento e prática da cidadania através do trabalho e aprendizagem

A empresa

  • Crescimento da imagem da empresa e agregação de valor aos seus produtos
  • Baixo custo para recrutamento e seleção
  • Promoção da qualificação profissional para uma futura efetivação de colaborador que já conhecerá bem a cultura, a filosofia, os valores, o funcionamento da empresa e as atividades a serem executadas
  • Futura economia em processo de treinamento com novas contratações

A família e a comunidade

  • Aumento da renda familiar
  • Benefícios aos jovens e às famílias
  • Melhoria das condições de vida das comunidades

Municípios envolvidos

O projeto Porvir é realizado em âmbito municipal. Diversos atores atuam para que cada vez mais jovens tenham a oportunidade de ingressar de forma qualificada no mercado de trabalho.

Apoiadores

  • 2Municípios participantes
  • 6Aprendizes contratados
  • 6Vagas anunciadas
  • 6Empresas participantes
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